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STJ - Notícias de terça-feira, 10 de março de 2009

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Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
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Liminar garante liberdade a dono das Fazendas Reunidas Boi Gordo
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Spam com informações sobre processo por danos morais no STJ é falso
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João Arcanjo Ribeiro recorre de manutenção de processo por homicídio
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Isenção de bacalhau para membros do GATT está na pauta da Primeira Seção
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Mantida obrigação de supermercados de prestar informações ao Fisco por meio eletrônico
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STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos
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